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As leis da moda: de Luís XIV a Louboutin


Desde que surgiu como fenômeno social amplo, a moda está sujeita ao julgamento histórico. Ela foi durante séculos um importante instrumento de dominação e poder, legitimado por rigorosas leis que, vigentes até o final do século XVIII, estabeleceram as regras do vestir nas monarquias europeias. Ferramenta de distinção social, a moda foi desenhando sua trajetória através da história e chegou à atualidade com características totalmente diversas das predominantes no passado. A proposta do curso é estudar as ferramentas de legitimação da moda, desde as “leis sumptuárias” do século XIV até os dias atuais, ultrapassada a primeira década do século XXI, quando as “leis de mercado” é que regem a sociedade de consumo. Serão abordadas também questões éticas, direito de autor e formas de proteção na criação de moda hoje.



O mal-estar na democracia


A democracia enfrenta enormes desafios no mundo inteiro. Sob intensa pressão de crises econômicas, esgarçamento da malha social e desrespeito a direitos básicos da cidadania, ela é cada vez mais questionada e sabotada. Sem as grandes utopias do passado, acaba sofrendo demandas difíceis de serem satisfeitas. Esse curso tenta fazer um balanço do estado atual da democracia, concentrando-se em algumas regiões do mundo que, apesar de possuírem problemas específicos, apresentam dificuldades em sustentar ou ampliar seus modelos democráticos. Analisa também as possibilidades futuras e os modos de reinvenção da democracia global.



Feira moderna: música e tecnologia


COORDENAÇÃO E MODERAÇÃO: BETO LARGMAN Em 2005, o jornalista Beto Largman começou a escrever o blog Feira Moderna, no Globo Online, o primeiro num grande portal a tratar de tecnologia de maneira descontraída e sem “tecniquês”. Com essa abordagem, Largman conseguiu atrair um público formado tanto por aficionados quanto por uma audiência que não considerava o assunto acessível. Em sua quinta edição do Feira Moderna na CASA DO SABER RIO, profissionais do setor vão falar sobre como a tecnologia está inserida em suas carreiras: instrumentos musicais, estratégias de divulgação nos meios digitais, publicação de obras, processos de gravação e direitos autorais estão entre alguns dos temas pautados.



O Direito em Shakespeare


As peças de Shakespeare são carregadas de temas jurídicos e de discussões sobre a legalidade. Em 20 delas há cenas de julgamento. O público do bardo inglês era composto, em boa parte, de advogados e estudantes de direito e seus textos eram encenados nas escolas de advocacia de Londres. Muitos defendem que, antes de se engajar no teatro, o autor, ao chegar em Londres, teria trabalhado como assistente de advogado. A análise dos aspectos jurídicos de suas peças permite uma compreensão diferente de suas obras, cuja apreciação não interessa apenas ao advogado, mas a qualquer pessoa.



Como enfrentar a morte


Cada cultura, cada religião e cada período histórico possui uma relação específica com a morte. Em uma época em que as pessoas vivem mais, cresce o número de idosos e a vida é prolongada artificialmente por aparelhos, esse assunto não pode mais ser tabu. O que o direito tem a nos dizer sobre a morte? E a psicanálise? O que a história pode nos ensinar? A medicina, certamente, tem aspectos a nos revelar sobre o fim da vida, tema recorrente na literatura e em outras artes. Nesses dois ciclos, um médico, uma historiadora, um psicanalista e uma advogada especialista em bioética abordarão a morte por prismas diversos, mediados pelo escritor Affonso Romano de Sant’Anna.



Introdução ao pensamento de Giorgio Agamben


O curso pretende oferecer uma introdução à obra de um dos mais importantes pensadores vivos, o italiano Giorgio Agamben, com suas reflexões em torno da política e da cultura. Se o nosso século é aquele em que a sociedade, tornada espetacular, culmina na erosão de toda experiência possível, é também aquele em que os conceitos políticos e jurídicos perdem cada vez mais sua materialidade: ingressamos no terreno da biopolítica e, em nome da defesa do direito, chegamos, contraditoriamente, a uma realidade jurídica rarefeita. Por meio do uso de conceitos políticos fundamentais e do auxílio de determinadas figuras paradigmáticas, veremos como o liame entre soberania, exceção e vida nua contamina todo o espaço político contemporâneo.



Jusnaturalismo X positivismo jurídico no direito internacional


Quem define o que são os direitos humanos? Eles são verdadeiramente universais ou dependem de fatores culturais e históricos? Faz sentido forçar um Estado soberano a respeitar os direitos humanos de seus habitantes? Pode um país poderoso intervir militarmente em outro para depor um governo que viola os direitos de sua população? Qual seria a solução justa? A partir de duas tradições opostas, o jusnaturalismo e o positivismo jurídico, o curso pretende responder a essas e outras questões, alimentando o debate entre lei, direito e justiça.



Leis da arte


O mercado de arte vem se desenvolvendo com vigor mundo afora e, no Brasil, passamos por uma evolução significativa nos últimos anos. Para se ter uma ideia, em 2012 as negociações nesse meio tiveram crescimento de 22,5% no país – o que então correspondia a três vezes a média mundial. Ainda assim, há uma defasagem entre a prática cotidiana e o que a lei prevê. Quais os papéis, os direitos – e também as obrigações – de artistas, colecionadores, expositores e leiloeiros? E dos herdeiros? O que versa a lei sobre falsificações? E reproduções?

A partir de casos emblemáticos e atuais de disputas no meio artístico, serão examinados os direitos básicos, morais e patrimoniais dos artistas, como os de integridade da obra e de sequência e sucessão, bem como os direitos daqueles que adquirem e expõem quadros, fotografias e esculturas.



Direitos humanos e justiça


Quem define o que são os direitos humanos? Eles são verdadeiramente universais ou dependem de fatores culturais e históricos? Faz sentido forçar um Estado soberano a respeitar os direitos humanos de seus habitantes? Pode um país poderoso intervir militarmente em outro para depor um governo que viola os direitos de sua população? Qual seria a solução justa? A partir de duas tradições opostas, o jusnaturalismo e o positivismo jurídico, o curso pretende responder a essas e outras questões, alimentando o debate entre lei, direito e justiça.



Poliamor - Para entender os novos conceitos de família


No final de 2015, o direito de família recebeu uma provocação jurídica: a formalização de uma união estável entre três mulheres, escritura pública lavrada pelo 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro. Há quem tenha visto nessa decisão um ato de coragem; outros, uma rebeldia contra a monogamia. As mudanças no conceito de família ao longo dos tempos provocaram igual repercussão; com apoiadores e detratores imbuídos de argumentos igualmente apaixonados a cada novo fato. O poliamor já foi retratado pelo cinema e pela televisão e, para além do mundo da ficção, é uma realidade que faz parte cada vez mais da vida de mais pessoas. A CASA DO SABER RIO O GLOBO reúne para oportuníssimo debate a tabeliã responsável pelo primeiro registro de união poliafetiva do Brasil, Fernanda de Freitas Leitão, o cineasta e diretor da série Amores livres do canal GNT, João Jardim, e o advogado e professor titular de Direito Civil da Uerj, Gustavo Tepedino, para debater o tema.



De Gutenberg ao e-book


Desde que a imprensa de Gutenberg revolucionou a história da cultura ocidental no século XV, com a impressão de pouco mais de cem Bíblias, a maneira como produzimos, reproduzimos e consumimos livros passou por diversas transformações até chegar aos formatos digitais, às obras criadas por meio de redes sociais e aos chamados mash-ups literários.

Como as leis vêm acompanhando tais mudanças? Quais os papéis, os direitos – e também as obrigações – de autores, editores e leitores? Como fica a questão da herança de licença no caso dos livros eletrônicos? Esses e outros assuntos controversos serão examinados nesse encontro, que propõe uma análise da evolução das leis na história da produção editorial.



Três temas da agenda brasileira


Antes mesmo de tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso já era uma figura de destaque no plenário da mais alta instância jurídica do país. Como advogado, foi responsável no STF pela defesa de matérias que provocaram profundo debate junto à sociedade civil, tais como a permissão das pesquisas com células-tronco embrionárias, a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais, a interrupção da gestação de fetos anencefálicos.

Professor de Direito Constitucional, Barroso trava uma batalha para aproximar das pessoas o Judiciário e a Academia, tornando mais claros e acessíveis os discursos desses dois universos. “Tento fazer que, no âmbito do direito, a linguagem não seja instrumento de poder”, disse certa vez.

É com o intuito de realizar um debate de ideias em diálogo com a sociedade que a CASA DO SABER RIO O GLOBO recebe o ministro Luís Roberto Barroso. Em pauta, três temas que não poderão estar de fora da agenda brasileira nos próximos anos: igualdade, descriminalização das drogas e reforma política.



De volta aos anos oitenta?


Para celebrar os dez anos de fundação da CASA DO SABER RIO O GLOBO, os membros do seu conselho diretor recebem, para uma rodada de conversas, convidados que são destaque em suas áreas de interesse e atuação. O ciclo Os Sócios Recebem ilustra a pluralidade de vozes e temas, característica da CASA desde a sua concepção. Publicidade, artes, direito, tecnologia, economia, entre outros assuntos, serão contemplados em seis encontros.

Nesse encontro, o executivo Paulo Gouvêa recebe o economista José Marcio Camargo para um bate-papo sobre a atual situação da economia no Brasil em comparação com o cenário da década de 80. Em que medida a inflação crescente, a desvalorização cambial, o alto endividamento público - e o clima generalizado de pessimismo - remetem àqueles anos?

Apoio acadêmico:      

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A intolerância em debate


Alerta de segurança máximo é o novo normal nos países europeus, sob constante ameaça de novos atentados. Nos Estados Unidos, o medo faz parte da vida cotidiana e envenena a política. Guerras, terrorismo e extremismo disseminam o ódio, levam ao êxodo milhões de pessoas em busca de um pouco de paz e provocam a radicalização na política interna de diversos países. O Brasil não escapa desse cenário: aqui também pipocam conflitos religiosos e políticos, com demonstrações explícitas de racismo e preconceito social. Tem havido aumento da intolerância? Por quê? O que aconteceu com a política da tolerância construída na Europa dos direitos humanos e no multiculturalismo americano? Esse é o tema abordado nesse ciclo por pensadores contemporâneos, que podem nos ajudar a fugir das armadilhas da intolerância.



Internet: passado, presente e futuro


Para celebrar os dez anos de fundação da CASA DO SABER RIO O GLOBO, os membros do seu conselho diretor recebem, para uma rodada de conversas, convidados que são destaque em suas áreas de interesse e atuação. O ciclo Os Sócios Recebem ilustra a pluralidade de vozes e temas, característica da CASA desde a sua concepção. Publicidade, artes, direito, tecnologia, economia, entre outros assuntos, serão contempladas em seis encontros.

Nesse encontro, Alexandre Ribenboim, um dos fundadores da CASA, especialista e consultor em tecnologia, recebe Guilherme Ribenboim, vice-presidente do Twitter para a América Latina, e o jornalista Beto Largman para um bate-papo sobre uma série de questões acerca do futuro da tecnologia, como as principais tendências para a internet nos próximos anos, as ferramentas da web e suas possibilidades, as diferenças entre as plataformas, entre outros assuntos.



O lugar do corpo da mulher


Espaço de controle social, o corpo da mulher pode ser considerado um campo de batalha, pois reflete as tensões e os sofrimentos da busca por um ideal de beleza disciplinado e, muitas vezes, irreal. Por mais elásticas que sejam as fronteiras políticas, sociais e culturais, é cada vez mais imperativo que se discutam novos caminhos para que a mulher se aproprie de seu corpo e consiga construir uma relação saudável com a autoimagem.

A CASA DO SABER RIO O GLOBO convida uma nutricionista com experiência no atendimento de mulheres e uma socióloga com experiência na defesa dos direitos das mulheres para um diálogo sobre as possibilidades do corpo feminino. Serão discutidas as relações entre corpo, gênero e poder em perspectiva histórica e as relações entre corpo e sociedade.



Três aspectos de Shakespeare


Shakespeare desnudou a natureza humana. Chega-se a dizer que nós não lemos Shakespeare – foi ele quem nos leu. A diversidade de personagens é inesgotável. Cada um com suas características. Boas e más qualidades convivem sem perder suas intensidades. No curso, o lado humano no cânone do Bardo será explorado em três fronts distintos: na relação com o poder, com o mal e com o amor. Evidentemente, em nenhuma das situações, Shakespeare se rende a estereótipos ou segue um padrão. Essas relações se desenvolvem de variadas formas, mas, como são sempre relações humanas, estarão a todo tempo encontrando paralelos na história e nos dias atuais.

Embora Shakespeare tenha morrido há exatos 400 anos, suas obras guardam o frescor do jornal que lemos pela manhã. Como o assunto é a humanidade, vê-se que os mesmos sentimentos responsáveis pelas nossas ações se encontram, desnudados, nas obras do Bardo.

Este curso é uma parceria entre a CASA DO SABER RIO O GLOBO e a editora Edições de Janeiro. Ao se inscrever, o aluno ganha de presente a nova edição do livro Medida por Medida: o Direito em Shakespeare, de José Roberto de Castro Neves.



Um encontro entre o Direito e a Psicanálise


Quando Lacan afirma que a essência do Direito consiste em "repartir, distribuir, retribuir, o que diz respeito ao gozo", que espécie de questões ele nos convida a pensar? No eixo da articulação entre Psicanálise e Direito, esse encontro terá por objetivo a apresentação de temas oriundos de cada um desses campos, que possam afetar o outro campo e nele repercutir. Essas articulações serão elaboradas a partir da convocação de conceitos-chave para um trabalho interdisciplinar, que se desenvolva nos interlúdios desses dois campos teóricos, como os conceitos de sujeito jurídico e sujeito do desejo, de lei (no sentido normativo da lei jurídica) e Lei (no sentido psicanalítico da lei simbólica, lei da castração), e de gozo.



Quatro governantes que mudaram o Brasil


Ao longo da história do Brasil, algumas administrações foram mais capazes do que outras de imprimir mudanças que alterassem o destino do país. Produto da iniciativa e da visão de progresso do líder ou obra do acaso, tais mudanças, mesmo quando interrompidas pelos governos seguintes, provocaram um rearranjo na estrutura política e administrativa do Estado que se refletiu nos rumos da sociedade. Se outros momentos foram importantes, pode-se dizer que o período em que D. João VI reinou no Rio de Janeiro foi definitivo para o processo da independência brasileira. Durante o longo reinado de D. Pedro II, o Brasil consolidou sua unidade, desenvolveu a arte, a cultura e os estudos históricos, respeitou a liberdade de imprensa e de opinião, enfrentou a maior guerra que já houve no continente e se impôs diante do mundo como a única nação estável da América do Sul - mas a última a abolir a escravidão.

O presidente Rodrigues Alves (1902-1906) atuou decisivamente para recuperar para o Brasil o prestígio perdido com a queda da monarquia. Seus esforços envolveram a remodelação do Rio de Janeiro, o combate às epidemias, uma política externa hábil e corajosa e a obtenção do primeiro cardinalato para o Brasil. Sabendo cercar-se de homens competentes como o Barão do Rio Branco, o epidemiologista Oswaldo Cruz e o prefeito Pereira Passos, seu governo representou, de fato, a entrada do Brasil no século XX.

Na superação do que foi o liberalismo da República, o primeiro governo Vargas (1930-1945), caracterizado pelo autoritarismo, representou, no entanto, o momento da industrialização e da adoção dos direitos dos trabalhadores. O nacionalismo da fase autoritária se expressaria na luta pela independência brasileira frente ao progressivo poder dos Estados Unidos, que marcou o segundo governo Vargas (1951-1954).



Os limites da arte no espaço urbano


Até onde podem ir as expressões artísticas nas ruas e praças? Os imóveis podem ser convertidos em telas? O que é passageiro e o que é permanente na arte urbana e suas consequências práticas e jurídicas? Como compreender obras efêmeras? Qual o valor desta arte (como, por exemplo, o grafite de Basquiat, Bansky e Keith Haring)? De que maneira é possível equacionar a tríade liberdade de expressão, integridade da obra e o Direito de propriedade?

Neste encontro, o advogado Gustavo Martins de Almeida apresentará, a partir da experiência de outras cidades no mundo (como a polêmica ocorrida recentemente em São Paulo), um panorama contemporâneo da arte urbana no Rio de Janeiro, abordando as criações perenes e as momentâneas – como monumentos, grafite, flashmobs, fogos de artifício e esculturas de areia, bem como a legislação aplicável e decisões judiciais.



Carlos Lacerda, entre a pessoa e o personagem político


Morto há 40 anos, Carlos Lacerda foi uma das figuras mais polêmicas do século passado. À frente do jornal Tribuna da Imprensa, comandou a campanha que culminou no suicídio de Getúlio Vargas, além de ter colaborado para derrubar outros dois presidentes. Amado por uns e odiado por outros, exerceu também diversos cargos públicos até ter seus direitos políticos cassados em 1968. Seu mandato como governador do Estado da Guanabara deixou marcas.

Neste encontro, a CASA DO SABER RIO convida o advogado e sobrinho do político, Gabriel Lacerda, para uma conversa sobre sua atuação política à luz do cenário atual. Gabriel também apresentará o recém-lançado livro Meu Tio Carlos Lacerda, que, com uma narrativa leve e em tom quase confessional, apresenta a dimensão humana deste importante personagem da história brasileira.

O encontro é uma parceria entre a CASA DO SABER RIO e a editora Edições de Janeiro. Ao se inscrever, o aluno ganha de presente o livro de Gabriel Lacerda.

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Black Lives Matter - o Movimento Negro hoje


A posse de Barrack Obama, primeiro presidente negro eleito nos Estados Unidos, em 2009, renovou entre as comunidades negras a esperança de uma sociedade igualitária. Diversos acontecimentos, no entanto, continuaram a retratar uma sociedade racista.

Em 2012, Trayvon Martin, um adolescente negro de 17 anos, voltava para casa vestindo um casaco com capuz em uma noite chuvosa quando foi morto a tiros pelo segurança Zimmerman, que o considerou suspeito. Com base em uma lei que prevê o direito de defesa, inclusive com armas de fogo, a qualquer cidadão que se sinta ameaçado, Zimmerman foi inocentado.

Nesse contexto foi criado o movimento #BlackLivesMatter, (vidas negras importam), que luta contra a brutalidade policial e as condições econômicas, sociais e políticas que oprimem os negros nos EUA.

A CASA DO SABER RIO, em parceria com o canal PHILOS TV, realiza a exibição do filme #Black Lives Matter, produzido por Matt Davis, seguida de um bate-papo com a historiadora Ynaê Lopes.

Apoio acadêmico:
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Pais separados, filhos compartilhados


Em 2014, uma lei tornou a guarda compartilhada dos filhos regra nos casos de divórcio, mesmo sem acordo entre os pais. A nova legislação prevê que o tempo de convivência com as crianças seja dividido de forma equilibrada, sempre que possível, e que ambos os genitores sejam responsáveis por questões como a escolha da escola e do plano de saúde. Sua aplicação reforça os papéis parentais, minimiza a possibilidade da prática de atos de alienação parental e fortalece o vínculo familiar.

Para o filho, a certeza de que os laços não serão perdidos com a separação traz a segurança de poder conviver bem com o pai e com a mãe, sendo amado e respeitado por todos e muitas vezes tendo duas casas, dois quartos e celebrando duas vezes as datas festivas. Isso evita prejuízos emocionais, já que um divórcio malconduzido pode fazer com que as crianças sofram, muitas vezes caladas, com a ausência de um de seus alicerces.

Nesse encontro, a advogada e psicóloga Alexandra Ullmann esclarecerá as principais dúvidas sobre guarda compartilhada, discorrendo sobre os direitos das crianças, os deveres dos genitores e as dificuldades muitas vezes encontradas para a aplicação da legislação.